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Título:   DECRETO Nº 39.538  20/06/2000  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997.
Publicação:   DOM 21/06/2000 p. 1 c. 1
Revogação:   Decreto nº 58.584/2018 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Legislação explicativa:   Decreto nº 37.085/1997 - Regulamenta a Lei nº 12.490/1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restriçao ao Transito de Veiculos Automotores no Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
Indexação:   Rodizio de veiculos - Transito - Veiculos

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